O que devo saber antes de contratar um funcionário home office?

É importante entender que o trabalho remoto exige dedicação e disciplina, tanto ou até mais que o trabalho in loco.


Menos tempo no trânsito, horários mais flexíveis e uma rotina mais maleável são alguns dos benefícios que o trabalho home office oferece aos colaboradores. Porém é necessária uma avaliação muito criteriosa na hora de contratar.

É importante entender que o trabalho remoto exige dedicação e disciplina, tanto ou até mais que o trabalho in loco. Por isso, na hora da contratação, o funcionário e a empresa precisam estar cientes de seus deveres e direitos. Estabelecer regras claras servem para ajudar também na comunicação entre o colaborador e a empresa.


De acordo com levantamento da World at Work, de 2017, nos Estados Unidos, 80% das empresas norte-americanas já possuem políticas estruturadas para o home office. Mas o Brasil ainda está engatinhando com a novidade, principalmente, porque ainda há muitas dúvidas referentes aos possíveis processos judiciais. É preciso pensar muito antes de optar por esta modalidade e não somente na redução de custos. É uma questão de estratégia da empresa.


Para esclarecer alguns pontos bem interessantes, a advogada e executiva jurídica e compliance da innovativa Executivos Associados, Márcia Makishi, respondeu a algumas perguntas.



1 - Como funcionam as leis trabalhistas para um home office?


Resposta: A lei trabalhista, após a reforma de 2017, passou a regulamentar a prática do “home office” (referido na lei como “teletrabalho”). Mas todas as atividades que serão realizadas pelo colaborador/teletrabalhador deverão estar bem descritas no contrato, bem como o fornecimento de equipamento e infraestrutura para prestação do trabalho remoto, assim como as despesas a serem reembolsadas (internet, energia elétrica, telefonia, entre outros). Neste caso, o controle do trabalho é acertado por atividades realizadas e não há controle de jornada, e consequentemente, não há horas extras.


2 - A empresa deve estabelecer um horário fixo para contato com o colaborador?


Resposta: De acordo com o artigo 62 da CLT, os trabalhadores remotos (home office) não estão sujeitos ao controle da jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais, mas não há impedimento para que o contrato preveja formas alternativas de controle, tais como um horário estipulado para contato entre empregado e empresa. De qualquer forma, é necessário que o modo deste controle de trabalho esteja bem descrito no contrato, seja por atividades ou por jornada de trabalho, para que não haja problema futuro.


3 - Existe um limite de demanda de trabalho para quem trabalha em casa?


Resposta: No home office, o empregado tem total liberdade para determinar sua jornada. Mas o empregador pode medir a produtividade através de metas e resultados. Assim o trabalho terá mais efetividade. De qualquer forma, é importante que a empresa tenha cuidado quanto ao volume de atividades e as metas de produtividade exigidas, pois, mesmo não havendo controle de jornada, as atividades e meta devem ser compatíveis com o exercício da função contratada em uma jornada adequada.


4 - Vamos supor que o contrato de home office foi acertado para o período de um ano. Se a empresa quiser mudar a modalidade, ou seja, ao invés de home office optar pelo presencial antes de vencer o contrato, ela pode?


Resposta: Sim, a empresa pode realizar esta mudança desde que comunique o colaborador com 15 dias de antecedência, para que possa fazer suas adaptações. Já a mudança do trabalho presencial para o home office requer mútuo acordo entre empresa e empregado. Em ambos os casos, é preciso firmar um aditivo ao contrato de trabalho específico.


5 - Quais os direitos do home office?


Resposta: A lei garante os mesmos direitos que os demais funcionários: férias + 1/3, décimo terceiro salário, aviso prévio, FGTS + 40%, licenças, etc.


6 - Mas o trabalhador em home office pode ser convocado para reuniões, treinamentos e outras atividades que devem ser realizadas na empresa?